Política de privacidade | Aplicativo de Vistoria | Devolus Vistoria

Política de privacidade

Versão 1.0

Última Atualização: 26 de agosto de 2021 

Olá!

Esta é a Política de Privacidade da DEVOLUS SMART SOLUTIONS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.214.093/0001-69, com sede na à rua Desembargador Praxedes, 1329 – sala 101 – Fortaleza/CE, CEP 60410-352.

Quando você utiliza nossos serviços nos comprometemos a manter a segurança das suas informações e Dados Pessoais. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da DEVOLUS SMART SOLUTIONS (“DEVOLUS”). Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: LGPD – Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural (com objetivo de lucro) ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Controlador: Pessoa natural (com objetivo de lucro) ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural (com objetivo de lucro) ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Serviços: Qualquer serviço prestado pela DEVOLUS, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Site: Os nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais assim como páginas em que nós estabelecemos serviços de terceiros, como Facebook, LinkedIn, Instagram, Youtube e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.

Correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter a comunicação eletrônica entre você e a DEVOLUS, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós ou serviços de terceiros como WhatsApp e similares.

Aplicativos: Aplicativos fornecidos diretamente pela DEVOLUS ou através de serviços de terceiros como Google.

Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, fontes públicas e dados recebidos durante aquisição de outras empresas.

Cookies: São pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo móvel por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Usuário: Pessoa ou empresa que utiliza os nossos serviços.

API: conjunto de definições e protocolos usados no desenvolvimento e na integração de software de aplicações.

FONTES DE DADOS PESSOAIS

Nós coletamos seus Dados Pessoais sempre que você interage conosco nos meios a seguir:

Nossos Sites: Todos os nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais assim como páginas que nós estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, LinkedIn, Instagram, Youtube e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.

Correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter a comunicação eletrônica entre você e a DEVOLUS, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós ou serviços de terceiros como WhatsApp e similares.

Aplicativos: Aplicativos fornecidos diretamente pela DEVOLUS ou através de serviços de terceiros como Google ou Apple.

Central de atendimento ao consumidor: Comunicações realizadas com você através das nossas centrais de atendimento.

Anúncios, propagandas e formulários online: Interações com qualquer tipo de anúncios, propagandas e formulários da DEVOLUS.

Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, fontes públicas de dados, dados recebidos através de integrações via “api” e recebidos durante fusão/aquisição de outras empresas.

QUE DADOS PESSOAIS COLETAMOS

Durante sua interação junto a DEVOLUS, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você. Os itens a seguir descrevem os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos.

Dados pessoais informados pelo Titular:

  • Dados Cadastrais: nome, e-mail, senha, login, telefone, celular, endereço, cpf, estado civil, nacionalidade, profissão, representante, data;
  • Dados de Contato: nome, endereço físico, número de telefone e e-mail.

Dados coletados de terceiros:

  • Dados de Redes Sociais: dados de perfis em redes sociais disponibilizados publicamente;
  • Dados de terceiros: dados recebidos através de integrações via API como nome, e-mail, senha, login, telefone, celular, endereço, cpf, estado civil, nacionalidade, profissão, representante, data, assinatura;
  • Dados oriundos de Fusão/Aquisição: dados recebidos em processo de fusão ou aquisição com outra empresa.

Dados de dispositivos:

  • Endereço IP do dispositivo;
  • Cookies (vide Política de Cookies);
  • ID exclusivo do dispositivo;
  • Informações sobre sistema operacional e navegador utilizados;
  • Informações de geolocalização.

COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Utilizamos seus Dados Pessoais para cumprir obrigações contratuais e legais de acordo com as leis aplicáveis. Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais coletamos seus Dados Pessoais. Note que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

  • Cumprir obrigações contratuais e legais de acordo com as leis aplicáveis;
  • Manter contato por telefone, e-mail, WhatsApp, ou outros canais de comunicação, inclusive para envio de notificações e resposta a dúvidas através da nossa Central de Atendimento;
  • Processar pagamentos através das suas informações financeiras em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis;
  • Informá-lo sobre o status das atividades oriundas da utilização dos serviços contratados;
  • Conduzir a verificação de identidade e de outras atividades para prevenção de fraudes;
  • Emissão de notas fiscais e realizar cobrança;
  • Melhorar nossos produtos e serviços;
  • Tornar nossos produtos mais eficientes e seguros;
  • Exercício regular do direito em processos judiciais e/ou administrativos, quando necessário;
  • Solução de problemas técnicos;
  • Entender quais de nossos produtos e serviços podem interessar a você e fornecer informações sobre eles através de comunicações de marketing, campanhas publicitárias ou promoções;
  • Permitir a continuidade dos serviços em casos de fusão/aquisição compartilhando seus dados com nossos sucessores legais, respeitando as exigências da legislação vigente;
  • Proteger nossos sistemas, redes, colaboradores e clientes.

BASES LEGAIS PARA USO DOS DADOS 

A DEVOLUS prioriza a segurança das suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, utilizando as seguintes bases legais para processamento dos dados pessoais:

Interesse Legítimo. Contamos com essa base legal ao processar seus contatos e informações para nos comunicar de forma acessível e eficiente com você. Utilizamos também o interesse legítimo para analisar, desenvolver, otimizar e melhorar serviços e produtos e manter a segurança das nossas aplicações.

Execução Contrato. Contamos com essa base legal para processar assinaturas e downloads dos nossos produtos e serviços, para executar um contrato com você. Além disso, essa base nos permite cumprir com o disposto no contrato pactuado.

Consentimento. Contamos com essa base legal para processar informações para atividades de marketing, vendas, eventos e para mantê-lo atualizado sobre os nossos produtos e serviços que podem interessá-lo.

Cumprir leis e regulamentos aplicáveis. Contamos com essa base legal para cumprir com as determinações legais, quais sejam, decretos, leis federais, estaduais, municipais bem como eventuais determinações previstas na legislação internacional aplicáveis no Brasil que sejam pertinentes aos serviços da DEVOLUS. Além disso, podemos utilizá-la para atuação em demandas judiciais.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Segue abaixo os direitos que você possui relativos à proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

Direito de acesso: Permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pela DEVOLUS.

Direito de retificação: Permite solicitar a correção e/ou retificação das suas informações pessoais, caso identifique esta necessidade.

Direito de exclusão: Permite que você possa nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos logo que houver requisição expressa do titular, ou ainda, quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecer nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para o resguardo de direitos da aplicação.

Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar acerca da finalidade do tratamento do seu dado, questionando onde e em qual contexto estamos tratando seus dados pessoais.

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: permite que você solicite a suspensão do processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

Direito à portabilidade: Forneceremos a você, ou a terceiros que você indicar, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível for, para ser compartilhado sem prejudicar os direitos empresariais da aplicação.

Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.=

Direito a revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta bem como prevenir a ocorrência de fraudes.

A DEVOLUS responderá a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias conforme prazos indicados no Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do e-mail “privacidade@devolus.com”.

COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Dada a natureza do nosso negócio e para cumprir obrigações legais e contratuais, realizamos a transferência de Dados Pessoais para terceiros incluindo fornecedores de serviços de tecnologia, parceiros, autoridades e órgãos reguladores. Ainda, compartilhamos os seus dados com instituições financeiras, gateway de pagamentos e aplicações de software integradas através da nossa API pública, sempre de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Poderemos transferir seus Dados Pessoais para armazená-los em servidores localizados em outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil e ofereça segurança necessária à manutenção da privacidade dos seus dados.

É importante informar que a DEVOLUS inclui suas informações/conteúdos como ativos da empresa e, no caso em que esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra, através do aceite desta Política de Privacidade, você autoriza expressamente tais compartilhamentos. A DEVOLUS avisa que, caso seja requisitado judicialmente, se reserva ao direito de fornecer seus dados e informações de acordo com as leis aplicáveis. 

ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES

A DEVOLUS retem os dados coletados por diferentes períodos, dependendo de quais dados são, de como os utilizamos e de como você definiu em suas configurações. As informações que coletamos sobre você para realizar transações e processar pagamentos de nossos produtos e serviços, serão mantidas pelo período da transação e, por mais tempo, conforme necessário para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Em regra, em casos de rescisão contratual, conforme previsão em nosso Termo de Uso, os dados pessoais informados por você à DEVOLUS, serão inativados e mantidos em nosso banco de dados de forma anonimizada pelo período de 05 (cinco) anos, prazo fundamentado pelo artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 206 do Código Civil, dada a possibilidade de ação judicial de ambas as partes.

A DEVOLUS possui uma política de exclusão para garantir que seus dados sejam removidos de forma segura e completa dos nossos bancos de dados, ou retidos apenas de forma anonimizada. Nós nos esforçamos para proteger nossos serviços e informações de exclusão acidental ou maliciosa.

MONITORAMENTO

A DEVOLUS reserva-se no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente, para assegurar que as regras descritas em nosso Termo de Uso (https://aplicativodevistoria.com.br/termo-condicoes-uso/) estão sendo observadas e cumpridas. Ou, ainda, se não há violação ou abuso da lei, sob pena de aplicação da legislação penal pátria e de reparação dos danos que decorrerem do uso indevido de dados pessoais.=

Os sites e aplicativos da DEVOLUS utilizam Cookies e similares para garantir o bom funcionamento dos sites e demais serviços online e melhorar seu uso e funcionalidades. Veja nossa Política de Cookies acessando: https://aplicativodevistoria.com.br/politica-de-cookies/

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A DEVOLUS empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pelo aplicativo. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da DEVOLUS.

A DEVOLUS considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a DEVOLUS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A DEVOLUS não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Quando houver o legítimo interesse ou for necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing). Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável. 

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A DEVOLUS não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros logo que estes forem identificados. 

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DEVOLUS se reserva no direito de alterar essa Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados. Na nossa Política sempre constará a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes iremos informá-lo para conhecimento e para o seu consentimento.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Se houver dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e- mail privacidade@devolus.com. A DEVOLUS receberá, investigará e responderá, dentro de tempo hábil, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

LEI APLICÁVEL

A Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A cultura de proteção de dados, agora mais do que nunca, faz parte dos pilares de atuação da nossa empresa.

Atenciosamente,

Equipe Devolus Vistoria

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